Municípios, estados e o Distrito Federal, além de instituições de educação especial privadas, sem fins lucrativos, podem solicitar recursos federais para adequar as escolas quanto à acessibilidade física de pessoas com deficiência. Os projetos para realização de serviços de remoção de barreiras arquitetônicas nas escolas devem ser encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Os recursos serão destinados a obras de construção de rampas de pequena extensão, nivelamento de batentes, alargamento de portas, colocação de barras de apoio em sanitários e fixação de corrimãos, que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR).
Para a coordenadora de Desenvolvimento de Programas da Educação Especial, Martha Guedes, ações como essa promovem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência em turmas comuns nas escolas. “Com isso, os sistemas de ensino se organizam para se tornar inclusivos”, afirma.
Os serviços de adequação das escolas para acessibilidade física precisam ser especificados nos projetos, que devem ser enviados para a Coordenação de Orientação e Análise de Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, Sala 7, Brasília-DF, CEP 70070-929. As remessas via Correios, ou outra empresa de transporte de encomendas, devem ter comprovante de entrega. Os projetos que também forem enviados por meio eletrônico, pelo Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet) , serão analisados prioritariamente.
A análise técnico-pedagógica dos projetos ficará a cargo da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), que encaminhará os projetos aprovados ao FNDE. O órgão ou entidade que solicitar recurso participará com um valor mínimo de 1% do valor total do projeto, a título de contrapartida financeira, como determina a Lei nº 11.439/2007
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